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Projeto:

PL 486 09/08/2005 (ver documento)

Processo:

01-486/2005

Justificativa:

ver documento Jpl0486-2005

Promovente:

Toninho Paiva

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.274 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Assunto:

ALTERACAO / ENSINO MUNICIPAL / GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL / LEI 13.274/2002 / NUCLEO DE ACAO EDUCATIVA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 05/08/2005	Encaminhado em 27/10/2005
GV15	Recebido em 10/03/2006	Encaminhado em 10/03/2006
SGP2	Recebido em 10/03/2006	Encaminhado em 10/03/2006
ARQUIVO	Recebido em 14/03/2006

Encerramento:

09/03/2006. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 215 REG. INT.)

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